Por Afonso Hamm
Deputado federal

Já é de conhecimento geral que o modelo de cobrança de pedágio instalado nas rodovias da metade sul é um entrave ao desenvolvimento da região.

A cada novo aumento das praças de pedágios da Ecosul, como ocorreu no dia 1º de janeiro de 2024, quando a concessionária aplicou um reajuste de 28% sobre as tarifas, o turismo, a geração de emprego e renda ficam comprometidos.

Também é de conhecimento geral que temos hoje o pedágio mais caro do país: R$ 19,60 paga o condutor de um carro de passeio ao passar em cada uma das cinco praças administradas pela empresa.

Um caminhão de nove eixos, que transporta nossa safra de grãos até o Porto de Rio Grande, desembolsa mais de R$ 234,00 reais em cada ponto de cobrança. Não tem economia que se sustente com valores de pedágios tão abusivos!

O que não é de conhecimento é o porquê de agora, dois anos antes do encerramento do pior contrato de concessão que existe no Brasil, o governo federal querer estender essa condição sem realizar a licitação em 2026, sem debater com a região, às escuras!

De onde vem esse interesse em prorrogar um contrato que não beneficia o Rio Grande do Sul, que prejudica a capacidade competitiva do Porto de Rio Grande, o grande "pulmão" comercial do Estado?

A medida de prorrogar sequer beneficia o próprio governo federal, haja vista que o valor arrecadado em nova licitação é "dinheiro novo" aos combalidos cofres federais que já somam um déficit de R$ 230 bilhões.

Aliás, há 26 anos a única beneficiada com a implantação das praças de pedágio na metade sul foi a Ecosul, que dois anos após assumir as rodovias, em 1998, já conquistara uma prorrogação até 2026, "ganhando de presente" a duplicação da ligação Pelotas -Rio Grande.

Por que a Ecosul não se ofereceu para desenvolver a duplicação da BR-116 que até 2019 não tinha nenhum quilômetro duplicado? Certamente é um excelente negócio explorar a concessão de uma rodovia que está em obras 100% custeadas com o dinheiro público e que por ser uma obra nova, pouquíssima manutenção irá gerar.

Onde reside o problema em se fazer a nova licitação, contemplando obras importantes? Que forças são essas que estão sempre em busca de estender o prejuízo a uma das regiões mais carentes do Estado?

A prorrogação deste contrato já foi barrada e rechaçada por governantes, empresários e sociedade civil em 2021.

Nós, que seguimos trabalhando pela conclusão da duplicação da BR-116, não aceitaremos qualquer medida que traga ainda mais dificuldades aos transportadores, empresas, empreendedores e turistas.

Queremos a licitação, único processo que irá garantir obras pendentes e valor justo de pedágio.